IGEPREV NÃO REPASSA AUMENTO DE SALÁRIO A TODOS OS PENSIONISTAS DA PMTO
Conforme já anunciado, o realinhamento salarial concedido aos Militares do Estado pela Lei 2.235/2009, não foi repassado pelo IGEPREV aos pensionistas que tiveram a pensão concedida depois de outubro de 2005.
Na tarde do dia 05/05/2010, a ASMIR e um grupo de pensionistas foram recebidos em audiência pelo presidente do IGEPREV, Dr. Sergio Duvale, que na ocasião informou aos presentes, que conforme a Legislação Vigente, só terão direito ao realinhamento salarial, as pensões concedidas antes de outubro de 2005, conforme a Legislação vigente à época.
Segundo o IGEPREV as pensões concedidas após outubro de 2005, serão regidas pela Lei 1.614/2005, e não terá mais a “PARIDADE” com os militares, pois a estas aplica-se o reajuste anual estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS para corrigir as aposentadorias e pensões.
Concluindo, o IGEPREV esclareceu que só será possível restabelecer a “PARIDADE” dos pensionistas com os militares, com modificação da Legislação atual ( Lei 1.1614/2005 ).
A ASMIR está buscando junto ao Comando Geral da PM TO e aos demais Órgão do Governo, e Assembléia Legislativa, entendimento para mudança na Legislação e o restabelecimento da “PARIDADE” dos pensionistas com os militares.
Veja as fotos da audiência:
